É bom saber que o nosso pais esta acompanhando o pensamento politico-social mundial´quando se trata de direitos humanos. Esse dia já é reconhecido, por muitos países (França, Reino Unido,União europeia, etc.), o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto que institui esse dia. O Decreto esta a seguir:
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de Junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo de Tarso Vannuchi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.6.2010
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
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